| Projeto: |
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PL 498 22/08/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-498/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0498-2019 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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ALTERA ARTIGO 98 DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSOCIACAO PROFISSIONAL / CALCULO / CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO / CONTRIBUICAO SINDICAL / DESCONTO / DESCONTO SALARIAL / ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO / FACULTATIVIDADE / LEI 08.989/1979 / LIMITACAO / NORMAS / ORDENACAO / PENSAO PREVIDENCIARIA / PERCENTAGEM / PRIORIDADE / PROVENTOS / REMUNERACAO / SALARIO / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / SINDICATO / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / TOTAL / VALOR / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1829-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/08/2019 | Encaminhado em 23/08/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/08/2019 | Encaminhado em 16/09/2019 | | CCJ | Recebido em 17/09/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | | ADM | Recebido em 07/10/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 759/2019 de 05/11/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/02/2020 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 42/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 70/2020
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| Encerramento: |
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13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |